Dados abertos
16
196
Autoria:
Poder Executivo
EM TRAMITAÇÃO
Secretaria Legislativa
17-03-2026
Projeto de Lei do Executivo
"Converte a função em comissão de Controlador Interno em "Coordenador de Subvenções e Terceiro Setor", com readequação de atribuições e redução do valor da gratificação"

Anexos da Tramitação

Este documento não possui anexo até o momento.

Tramitação

Data de Recebimento

Destinatário

Observação
17/03/2026 - 15:06:39 Secretaria Legislativa
Ínicio da Tramitação