Dados abertos
16
196
Autoria:
EM TRAMITAÇÃO
Secretaria Legislativa
17-03-2026
Projeto de Lei do Executivo
"Converte a função em comissão de Controlador Interno em "Coordenador de Subvenções e Terceiro Setor", com readequação de atribuições e redução do valor da gratificação"

Anexos da Tramitação


Data: 04-05-2026
Categoria: Anexos
Setor: Secretaria Legislativa
Descrição: Ofício Gab. 354/2026 – encaminha mensagem retificadora ao Projeto de Lei Executivo nº 16/2026.

Tramitação


Data de Recebimento

Destinatário

Observação

17/03/2026 - 15:06:39 Secretaria Legislativa
Ínicio da Tramitação