Ementa: Redação final 11 - ao Projeto de Lei 21/2024 - Regulamenta o serviço de coleta de lixo e estipula regras gerais a respeito da manutenção da salubridade e higiene nos espaços públicos (Lei da Limpeza Urbana e Coleta de Lixo)
Ementa: Emenda Impositiva 10 - ao Projeto de Lei 27/2024 - Poder Executivo, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Joanópolis para o exercício de 2025 - LOA 2025 (pavimentação, por meio de bloquetes ou similar, e de estruturas de escoamento de águas pluviais, dos trechos mais críticos de morro da estrada que dá acesso ao bairro do Sertãozinho)
Ementa: Indica que seja feita a poda das árvores localizadas no trecho de terra no mangue seco até a entrada do residencial morada do gigante, bem como que o agrônomo faça uma vistoria nas árvores indicando quais estão saudáveis e quais estão mortas.
Ementa: Redação final 10 - ao Projeto de Lei Complementar 01/2024 - Dispõe e disciplina sobre o instituto da dação em pagamento de bens imóveis, como forma de extinção da obrigação tributária no Município de Joanópolis.
