Ementa: Projeto de Lei nº 04/2006 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do CONISESA Consórcio Intermunicipal de Saúde Entre Serras e Águas nos moldes previstos na Lei Federal n° 11.107/05 e dá outras providências”.
Número do documento: 4
10-03-2006
Categoria: Projeto de Resolução
Número do protocolo: 0
Autoria:
Situação: APROVADO
Setor atual: Secretaria Administrativa
Ementa: "Dispõe sobre a participação da Câmara Municipal de Joanópolis no 50º Congresso Estadual de Municípios".
Ementa: MOÇÃO DE AGRADECIMENTO à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, em face da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 11/2005, oriundo do Tribunal de Justiça Bandeirante, que “altera a organização e a divisão judiciária do Estado e cria os cargos necessários para o quadro do Tribunal de Justiça”.
Ementa: Projeto de Lei nº 03/2006 - “Autoriza o Poder Executivo a realizar Convênio com a Fundação Procon, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e dá outras providências”.
