Ementa: Projeto de Lei nº 06/06 - “Autoriza o Poder Legislativo Municipal aderir ao convênio médico celebrado pelo Poder Executivo para assistência médico-hospitalar de todos os seus servidores”.
Ementa: REINTERA a indicação nº 115/2005 para que seja encaminhado a esta Casa de Leis Projeto de Lei alterando a referência para 04 dos AUXILIARES DE SERVIÇOS I e II e que seja alterada também a referência para 05 dos ESCRITURÁRIOS I, II e III.
Ementa: REQUER à Secretária Municipal de Educação e Cultura, que compareça junto a Câmara Municipal para prestar informações acerca das providências já tomadas, bem como as que estão em andamento, com relação a um fato ocorrido na Creche Municipal “Joana Conceição Cardoso Costa."
Ementa: MOÇÃO DE APELO à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo para que seja aprovado o Projeto de Lei nº 112/91, de autoria do Deputado Ricardo Trípoli, que “dispõe sobre a instituição, para os municípios, de compensação financeira pelo resultado da exploração de recursos hídricos para fins de abastecimento de água".
Número do documento: 5
02-10-2006
Categoria: Projeto de Lei
Número do protocolo: 0
Autoria:
Situação: APROVADO
Setor atual: Secretaria Administrativa
Ementa: Projeto de Lei nº 05/06 - “Institui nova tabela de vencimentos dos Empregos Públicos Permanentes e em Comissão da Câmara Municipal da Estância Turística de Joanópolis, altera a porcentagem e referência das funções gratificadas, altera a escala de vencimentos de emprego público permanente que especifica e dá outras providências”.
Ementa: Projeto de Lei nº 05/2006 - “Dispõe sobre: criação de cargos para provimento de emprego público permanente e em comissão e dá outras providências”.
Ementa: “Altera parágrafo que especifica no Art. 113 do Regimento Interno da Câmara Municipal – Resolução nº 12/2000”. (Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional da Mulher)
