Ementa: REQUER, ao Presidente da Câmara, seja formulada consulta ao IBAM questionando se as despesas do Poder Executivo com o recolhimento do PASEP dos professores pode ser considerada na área da educação, de modo a ser contabilizada no percentual obrigatório de 25%.
Ementa: REQUER, ao Presidente da Câmara, seja determinado ao Senhor Contador desta Casa Legislativa que elabore demonstrativo das despesas do Poder Executivo do exercício de 2006, considerando os valores recolhidos a título de PASEP dos professores no contexto da educação.
Ementa: Projeto de Lei nº 45/09 - "Disciplina o turismo de massa, praticado por ônibus, peruas, vans, e micro-ônibus de fretamento e equiparados, na Estância Turística de Joanópolis".
Ementa: INDICA, ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, seja providenciada uma escala de plantonistas veterinários na Casa da Agricultura, para atendimento de casos emergenciais aos domingos.
Ementa: REQUER, ao Prefeito e ao Secretário de Esportes, sejam prestadas as informações que especifica acerca da utilização do Ginásio Poliesportivo “Airton Senna” e da piscina pública.
Ementa: Projeto de Lei nº 44/09 - "Autoriza o município de Joanópolis a integrar e participar da Agência de Desenvolvimento Regional – UNICIDADES e dá providências correlatas".
Ementa: INDICA, ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços, seja feita a limpeza dos lotes, particulares e públicos, localizados neste Município, que não possuem edificações.
Ementa: REQUER, ao Prefeito, sejam fornecidas cópias reprográficas das prestações de contas detalhadas e toda a documentação referente aos eventos realizados no Município, que especifica.
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