Ementa: INDICA, ao Prefeito, seja efetuado o registro em áudio e vídeo, bem como, em ata, das reuniões do “Governo Itinerante”, promovidas pelo Poder Executivo nos bairros deste Município.
Ementa: REQUER, ao Prefeito, sejam encaminhadas cópias reprográficas dos contratos firmados entre a Prefeitura e os funcionários, contratados sem concurso, em qualquer caráter, no período de 01/01/09 até a presente data e demais informações que especifica.
Ementa: INDICA, ao Prefeito, sejam observados os dispositivos que especifica da Lei Orgânica Municipal, que estabelecem a obrigatoriedade de comunicação prévia, à Câmara, do início de obra pública licitada.
Ementa: REQUER, ao Prefeito, sejam encaminhadas cópias dos empenhos que especifica, bem como as cópias das notas fiscais ou documentos que geraram tais empenhos, todos do ano de 2009.
Ementa: INDICA, ao Prefeito e ao Secretário de Obras e Serviços, seja executada obra de pavimentação da via pública que liga o Jardim São José à rua Francisco Ribeiro Neto (rua do cemitério).
