Ementa: INDICA, ao Prefeito, seja encaminhado à Câmara, com urgência, projeto de lei que cuide da valorização e do redimensionamento da sistemática de pagamento do auxílio alimentação (cestas básicas) aos servidores do Poder Executivo, nos moldes da proposição que tramitou no final do ano passado.
Ementa: REQUER, ao Prefeito, lhe seja informado quem são os servidores municipais ocupantes do emprego público de Assistente Social e de que forma foram contratados.
Ementa: Projeto de Lei nº 31/2009 - “Dispõe sobre a inclusão de programa que especifica no Plano Plurianual de Investimentos – Lei 1.421/05, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – Lei 1.525/08 e na Lei Orçamentária Anual – Lei 1.542/08, e dá outras providências”
Ementa: INDICA, ao Prefeito, seja viabilizado, junto à Viação Atibaia, a implantação de linhas de ônibus circulares com itinerário na zona rural e urbana de nosso Município.
Ementa: REQUER, ao Prefeito, as informações que especifica, no que se refere às funções exercidas pelos servidores municipais lotados na Garagem Municipal, e suas respectivas remunerações.
Ementa: Projeto de Lei nº 30/2009 - "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Economia e Planejamento, objetivando atender o programa Anual de Trabalho do Fundo de Melhorias das Estâncias".
