Ementa: INDICA, ao Prefeito, seja providenciado o calçamento da ponte, localizada no cruzamento das ruas Bernardino de Carvalho Pinto e Primo José Del Vecchio.
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Delegacia de Polícia Civil, com o fim específico de ceder funcionários para trabalhar na Delegacia de Polícia Civil de Joanópolis”.
Ementa: INDICA, ao Prefeito, seja providenciada a sinalização de solo (faixa amarela) proibindo estacionamento de veículos a menos de 5m de distância de todas as esquinas do centro da cidade, que tenham um fluxo intenso de veículos.
Ementa: “Autoriza o Poder Público Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Saneamento Básico e Energia; Delega as competências de fiscalização e regulação, inclusive tarifária, dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário à Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP; Autoriza a celebração de contrato de programa com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP para a execução desses e dá outras providências."
Ementa: INDICA, à Mesa, seja verificada a possibilidade jurídica de progressão de vencimentos, por qualificação, aos servidores do quadro permanente deste Poder Legislativo.
Ementa: INDICA, ao Prefeito, seja enviado a esta Casa de Leis um projeto, dispondo sobre critério para nomeação e exercício dos cargos que especifica da Administração Pública Municipal de Joanópolis.
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