Ementa: INDICA, ao Prefeito, que seja reavaliado o Projeto de Lei nº 13/2011, de autoria de Vossa Excelência, que dispõe sobre a concessão de diária aos servidores da Administração Pública Municipal, para que seja encaminhado novamente à esta Casa de Leis, com as modificações cabíveis.
Ementa: REITERA a Indicação nº 41/2009, onde INDICA, ao Prefeito, que seja providenciada uma avaliação das atividades exercidas pelos servidores públicos municipais, a fim de identificar quais devem receber o adicional de insalubridade.
Ementa: INDICA, ao Prefeito, seja promovida ampla divulgação da Lei nº 1627/10, que dispõe sobre a isenção de 100% aos desempregados no pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos, durante o período de inscrições do 2º concurso público, que está sendo realizado pela Prefeitura Municipal.
