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Matérias - Ordem do Dia

Número do Documento Tipo de Matéria Ano Autor Resultado da Votação

1 Veto 2026 Poder Executivo

8 Projeto de Lei 2026 Tiago Aparecido de Almeida

10 Projeto de Lei 2026 Ezequias Corrêa de Matos

11 Projeto de Lei 2026 Ornélio Gonçalves de Oliveira

12 Projeto de Lei 2026 Renato Carlos do Nascimento

32 Projeto de Lei do Executivo 2026 Poder Executivo

35 Projeto de Lei do Executivo 2026 Poder Executivo

36 Projeto de Lei do Executivo 2026 Poder Executivo

37 Projeto de Lei do Executivo 2026 Poder Executivo

38 Projeto de Lei do Executivo 2026 Poder Executivo