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Número do documento: 1797
Data do Documento: 09/10/2015
Categoria: Lei Ordinária
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de Joanópolis e dá outras providências.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1796
Data do Documento: 28/09/2015
Categoria: Lei Ordinária
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1795
Data do Documento: 16/09/2015
Categoria: Lei Ordinária
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Dispõe sobre suplementação de verbas no orçamento vigente no valor de R$ 1.835.700,00 (Um milhão oitocentos e trinta e cinco mil e setecentos reais) e dá outras providências
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1794
Data do Documento: 09/09/2015
Categoria: Lei Ordinária
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área pública que especifica.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 21
Data do Documento: 31/08/2015
Categoria: Lei Complementar
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Dispõe sobre normas gerais relativas ao tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado ao Microempreendedor Individual (MEI), às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1793
Data do Documento: 27/07/2015
Categoria: Lei Ordinária
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Altera a Lei Municipal nº 1719 de 23 de outubro de 2013 e dá outras providências.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1792
Data do Documento: 13/07/2015
Categoria: Lei Ordinária
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Declara de utilidade pública a Confraria do Divino Espírito Santo.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1791
Data do Documento: 03/07/2015
Categoria: Lei Ordinária
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Dispõe sobre criação de Parque Linear e dá outras providências.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 121
Data do Documento: 02/07/2015
Categoria: Decreto Legislativo
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Rejeita as Contas da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Joanópolis, referente exercício 2012 - TC – 0001918/026/12.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 120
Data do Documento: 02/07/2015
Categoria: Decreto Legislativo
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Concede o Título de Cidadão Joanopolense Honorário ao Senhor Eduardo Juan Troster.
Atos que alteram ou revogam esta lei: