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Câmara Municipal de Joanópolis

Processo Legislativo

Câmara Municipal de Joanópolis
Processo Legislativo

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Número do documento: 210
Data do Documento: 29/06/2022
Categoria: Resolução
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Ementa
Acrescenta ao Regimento Interno da Câmara disposições gerais a respeito do sistema de controle interno do Poder Legislativo.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 209
Data do Documento: 18/05/2022
Categoria: Resolução
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Ementa
Trata da reestruturação dos cargos em comissão da Câmara Municipal de Joanópolis e altera as atribuições do cargo de Agente Legislativo, constantes na Resolução nº 192/2020
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 208
Data do Documento: 12/01/2022
Categoria: Resolução
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Ementa
Autoriza a Câmara Municipal da Estância Turística de Joanópolis a conceder auxílio saúde aos seus servidores.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 207
Data do Documento: 15/12/2021
Categoria: Resolução
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Ementa
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Joanópolis, a Procuradoria da Mulher, órgão não vinculado à Procuradoria da Câmara Municipal de Joanópolis, determinando seus objetivos, sua estrutura organizacional e dá outras providências.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 206
Data do Documento: 05/10/2021
Categoria: Resolução
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Ementa
"Cria Comissão Especial de Inquérito para apuração de fato que especifica".
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 205
Data do Documento: 28/07/2021
Categoria: Resolução
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Ementa
Dispões sobre o adiantamento do pagamento da parcela do 13° salário aos empregados públicos desta Casa Legislativa.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 204
Data do Documento: 12/07/2021
Categoria: Resolução
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Ementa
Dispõe sobre criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 203
Data do Documento: 12/07/2021
Categoria: Resolução
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Ementa
Autoriza a Câmara Municipal da Estância Turística de Joanópolis a tranferir bens móveis que especificam a Prefeitura Municipal de Joanópolis.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 202
Data do Documento: 02/07/2021
Categoria: Resolução
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Ementa
Revoga os paragrafos 3° e 4°, do art. 92, da Resolução n° 163/2014, e dá outras providências.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 201
Data do Documento: 01/06/2021
Categoria: Resolução
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Ementa
Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal a celebrar convênio com instituições financeiras para concessão de empréstimos, sob garantia de consignação com desconto em folha de pagamento, aos servidores públicos e Vereadores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Atos que alteram ou revogam esta lei: