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Câmara Municipal de Joanópolis

Processo Legislativo

Câmara Municipal de Joanópolis
Processo Legislativo

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Número do documento: 2144
Data do Documento: 16/03/2023
Categoria: Lei Ordinária
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Concede Revisão Geral Anual de Vencimentos aos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Joanópolis e Dá Outras Providências.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2143
Data do Documento: 06/03/2023
Categoria: Lei Ordinária
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município de Joanópolis e dá outras providências.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2142
Data do Documento: 06/03/2023
Categoria: Lei Ordinária
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Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais)
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2141
Data do Documento: 11/01/2023
Categoria: Lei Ordinária
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Ementa
Cria o Selo de Responsabilidade Social “Parceiros da Sociedade”, certificando empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2140
Data do Documento: 16/12/2022
Categoria: Lei Ordinária
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Ementa
Cria a Ouvidoria Geral do Município da Estância Turística de Joanópolis.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2139
Data do Documento: 16/12/2022
Categoria: Lei Ordinária
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Ementa
Dispõe sobre criação de Empregos Públicos para provimento permanente e dá outras providências.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2138
Data do Documento: 16/12/2022
Categoria: Lei Ordinária
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Acrescenta incisos no Art. 18 da Lei Municipal nº 2.064 de 16 de setembro de 2021, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro do Ano 2022.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2137
Data do Documento: 16/12/2022
Categoria: Lei Ordinária
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Dispõe sobre o direito de mães ou pais que estejam acompanhando seus filhos com patologias graves ou hospitalizados, na justificativa de suas faltas ao trabalho.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2136
Data do Documento: 16/12/2022
Categoria: Lei Ordinária
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Modifica e acrescenta disposições à Lei nº 2.004/2020 (Lei de Benefícios Eventuais da Assistência Social).
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2135
Data do Documento: 16/12/2022
Categoria: Lei Ordinária
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Altera o Parágrafo Único do Art. 13, da Lei Municipal nº 2.080, de 17 de Dezembro de 2021.
Atos que alteram ou revogam esta lei: