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Número do documento: 2
Data do Documento: 09/12/1998
Categoria: Lei Complementar
Projeto: Visualizar

Ementa
“Dispõe sobre: inclusão de capítulo e supressão e alteração de dispositivos da Lei Complementar 01/97 e dá outras providências.”
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1
Data do Documento: 30/12/1997
Categoria: Lei Complementar
Projeto: Visualizar

Ementa
“Revoga leis e disposições anteriores e institui o Código Tributário do Município de Joanópolis.”
Atos que alteram ou revogam esta lei: Lei Complementar nº 41/2023 Lei Complementar nº 44/2023 Lei Complementar nº 47/2025 Lei Complementar nº 48/2025