Número do documento: 26
Data do documento: 09/09/2021
Status: Em vigor
Categoria: Atos da Presidência
Descrição
Nomeia os Nobres Vereadores Geiza Mirela Costa, Luiz Alexandre Ferraz e Silvana Forell, para comporem a Comissão Especial de Inquérito, destinada a apurar indícios de Improbidade Administrativa, com aumento salarial dos dentistas concursados deste município sem Lei Orçamentária, sem aprovação da Câmara Municipal e contrariando a Lei Complementar 173/2020 que, no contexto da pandemia, ficou conhecida como Lei de Socorro aos Estados, incluindo o trecho que proíbe o reajuste no salário de servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021.
Número do documento: 27
Data do documento: 13/09/2021
Status: Em vigor
Categoria: Atos da Presidência
Descrição
Estabelece o horário de início para as próximas Sessões Ordinárias da Câmara Municipal, às 19 horas, enquanto perdurar a situação de calamidade pública ocasionada pela pandemia do vírus SARS-Cov-2 (COVID-19).
Número do documento: 28
Data do documento: 13/09/2021
Status: Em vigor
Categoria: Atos da Presidência
Descrição
DETERMINA sobre o funcionamento da Câmara, horário de expediente dos funcionários e outras providências.
Número do documento: 29
Data do documento: 14/09/2021
Status: Em vigor
Categoria: Atos da Presidência
Descrição
Gilmar Benedito Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Joanópolis, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições regimentais, faz saber que, analisará os pedidos de uso do "Plenário 17 de Agosto", desta Câmara Municipal, formulados pela Prefeitura Municipal da Estância Turística de Joanópolis e suas respectivas Secretarias, sempre visando o interesse público e a cooperação entre os Poderes Municipais.
No entanto, para maior celeridade dos pedidos formulados, desde logo consigna que não poderá ser realizado coffe break, bem como ocorrências semelhantes, ainda que acompanhados de eventos de verdadeiro interesse público, nas dependências do Plenário.
Em casos excepcionais, a critério do Presidente da Câmara, poderão ser analisados pedidos que versem sobre o tema.
Número do documento: 30
Data do documento: 17/09/2021
Status: Em vigor
Categoria: Atos da Presidência
Descrição
DECLARO EXTINTA a Comissão Especial destinada a fiscalizar "Campanha de Vacinação contra COVID-19", no Município da Estância Turística de Joanópolis-SP., principalmente no que se refere ao respeito dos critérios de vacinação impostos pelo Governo do Estado de São Paulo e de acordo com o Plano Operativo do Município, considerando a Comissão não concluir os seus trabalhos no tempo determinado pela referida Resolução.
Número do documento: 31
Data do documento: 20/09/2021
Status: Em vigor
Categoria: Atos da Presidência
Descrição
DETERMINA que não haverá expediente na Câmara nos dias 21 a 31 de dezembro do corrente ano, e nos dias 01 a 03 de janeiro de 2022.
Número do documento: 32
Data do documento: 20/09/2021
Status: Em vigor
Categoria: Atos da Presidência
Descrição
DETERMINA Ponto Facultativo na Câmara nas seguintes datas do corrente ano:
- 11 de outubro, em virtude do feriado nacional, em comemoração ao Dia da Padroeira do Brasil, no dia 12 de outubro;
- 29 de outubro, em virtude do Dia do Funcionário Público, comemorado no dia 28 do corrente mês;
- 01 de novembro, em virtude do feriado nacional, em comemoração ao Dia de Finados, comemorado no dia 02 do corrente mês.
Número do documento: 33
Data do documento: 08/10/2021
Status: Em vigor
Categoria: Atos da Presidência
Descrição
Declara Extinta, a Comissão Especial destinada a elaborar Plano Estratégico para a Câmara Municipal de Joanópolis.
Número do documento: 34
Data do documento: 15/10/2021
Status: Em vigor
Categoria: Atos da Presidência
Descrição
Nomeia o Nobre Vereador Luiz Alexandre Ferraz, para compor a Comissão Permanente de Ética e Decoro Parlamentar, especificamente no Processo de Representação de quebra de decoro parlamentar contra a Vereadora Geiza Mirela Costa, considerando o impedimento da mesma em participar.
Número do documento: 35
Data do documento: 09/11/2021
Status: Em vigor
Categoria: Atos da Presidência
Descrição
PRORROGA por 60 (sessenta) dias, o prazo da Comissão Especial de Inquérito para conclusão dos seus trabalhos.
