Dados abertos
35
554
Autoria:
Poder Executivo
EM TRAMITAÇÃO
Secretaria Legislativa
28-08-2026
Projeto de Lei do Executivo
"Acrescenta § 8° ao artigo 18 da Lei n° 2.270/2025 - (LDO) para incluir autorização para a criação de 30 empregos públicos de carreira de profissional de apoio escolar".

Anexos da Tramitação

Este documento não possui anexo até o momento.

Tramitação

Data de Recebimento

Destinatário

Observação
28/08/2026 - 09:17:35 Secretaria Legislativa
Ínicio da Tramitação