Dados abertos
24
321
Autoria:
Poder Executivo
RETIRADO
Secretaria Legislativa
29-04-2026
Projeto de Lei do Executivo
Acrescenta § 8° ao artigo 18 da Lei nº 2.270/2025 - (LDO) para incluir autorização para a criação de 30 empregos públicos de carreira de profissional de apoio escolar".

Anexos da Tramitação

Este documento não possui anexo até o momento.

Tramitação

Data de Recebimento

Destinatário

Observação
29/04/2026 - 12:51:50 Secretaria Legislativa
Ínicio da Tramitação