Dados abertos
2
51
Autoria:
Poder Executivo
EM TRAMITAÇÃO
Secretaria Legislativa
04-02-2026
Projeto de Lei do Executivo
Dispõe sobre a alteração da denominação, requisitos de escolaridade e atribuições do cargo de Chefe do Setor de Transportes.

Anexos da Tramitação

Este documento não possui anexo até o momento.

Tramitação

Data de Recebimento

Destinatário

Observação
04/02/2026 - 08:05:19 Secretaria Legislativa
Ínicio da Tramitação