Processo Legislativo

Dados abertos

Número do Documento: 51

Número do Protocolo: 1370

Autoria:

Poder Executivo

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Setor: Secretaria Legislativa

Data: 25-11-2025

Tipo da Matéria: Projeto de Lei do Executivo

Ementa "Autoriza o Munícipio a firmar convênio com a Receita Federal (DRF/Jundiaí) para a instalação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) nas dependências do Poder Executivo".

Anexos da Tramitação

Este documento não possui anexo até o momento.

Tramitação

Data de Recebimento	Destinatário	Observação
25/11/2025 - 11:26:27	Secretaria Legislativa
Ínicio da Tramitação

Anexos da Tramitação

Tramitação

Data de Recebimento

Destinatário

Observação