Institui benefício que faculta ao servidor público usufruir de um dia de folga na data do seu aniversário natalício.
Anexos da Tramitação
Data: 07-11-2025
Categoria: Anexos
Setor: Secretaria Legislativa
Descrição: Ofício Gab. nº 975/2025 – apresenta mensagem retificadora ao PLE nº 46/2025 – Institui benefício que faculta ao servidor público usufruir de um dia de folga na data de seu aniversário natalício;
