Processo Legislativo

Ementa Reitera as Indicações nº 130/2021 e 56/2022, onde indica que seja avaliada a possibilidade de utilizar o terreno localizado atrás do cemitério (“cinco alqueires”) para dividir em lotes a serem cedidos às famílias de baixa renda, já incluindo a planta de até 50m2 . Caso isso não seja possível, seja celebrado um convênio com a CDHU referente a uma parte deste terreno, para possibilitar futuro empreendimento de habitação popular. Outra possibilidade seria disponibilizar uma área institucional de futuros empreendimentos de loteamentos em nosso Município para mesma finalidade.