EDITAL
CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2025
A Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Joanópolis, Vereadora Geiza Mirela Costa, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao que dispõe o art. 48 da L.R.F. (Lei de Responsabilidade Fiscal), torna pública a convocação da população em geral para participar da Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 27/2024, de autoria do Poder Executivo que “Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Joanópolis para o exercício de 2025”.
DOS OBJETIVOS
O Objetivo da audiência pública, além de cunho informativo, é discutir com a população Joanopolense, colhendo as sugestões da comunidade, acerca do Projeto de Lei nº 27/2024, que “Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Joanópolis para o exercício de 2025”.
DO HORÁRIO E LOCAL
A Audiência Pública será realizada no dia 31 de outubro de 2024, com a sua instalação marcada para às 19h, no Plenário Vereador “Gilmar Benedito Gonçalves”, da Câmara Municipal, sito na Rua Francisco Wolhers, nº 146, Centro, no Município de Joanópolis.
A audiência ainda será transmitida via Youtube pelo site oficial da Câmara (http://www.camarajoanopolis.sp.gov.br) e eventuais dúvidas e sugestões poderão ser encaminhadas para o e-mail: camarajoanopolis@camarajoanopolis.sp.gov.br
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
A minuta deste edital encontra-se à disposição dos interessados no site oficial da Câmara de Joanópolis, página eletrônica http://www.camarajoanopolis.sp.gov.br, bem como afixado no mural da Secretaria Administrativa da Câmara.
A cópia do Projeto de Lei nº 27/2024 (LOA 2025) permanecerá à disposição dos interessados, para extração de cópia ou consulta, na Secretaria Legislativa da Câmara, no horário das 8h às 17h e estará disponível no site oficial da Câmara de Joanópolis, página eletrônica http://www.camarajoanopolis.sp.gov.br.
A Audiência Pública será presidida pelo Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.
Publique-se, comunique-se e divulgue-se.
Joanópolis, 16 de outubro de 2024.
Geiza Mirela Costa
Presidente da Câmara