EDITAL

CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

LEI DE DIRETRÍZES ORÇAMENTÁRIA – 2024

A Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Joanópolis, Vereadora Geiza Mirela Costa, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao que dispõe o art. 48 da L.R.F. (Lei de Responsabilidade Fiscal), torna pública a convocação da população em geral para participar da Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 13/2023, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2024, e dá outras providências”.

DOS OBJETIVOS

O Objetivo da audiência pública, além de cunho informativo, é discutir com a população Joanopolense, colhendo as sugestões da comunidade, acerca do Projeto de Lei nº 13/2023, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2024, e dá outras providências.

DO HORÁRIO E LOCAL

A Audiência Pública será realizada no dia 15 de junho de 2023, com a sua instalação marcada para às 19h, no Plenário Vereador “Gilmar Benedito Gonçalves”, da Câmara Municipal, sito na Rua Francisco Wolhers, nº 146, Centro, no Município de Joanópolis.

A audiência ainda será transmitida via Youtube pelo site oficial da Câmara (http://www.camarajoanopolis.sp.gov.br) e eventuais dúvidas e sugestões poderão ser encaminhadas para o e-mail: cmjoanopolis@uol.com.br

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

A minuta deste edital encontra-se à disposição dos interessados no site oficial da Câmara de Joanópolis, página eletrônica http://www.camarajoanopolis.sp.gov.br, bem como afixado no mural da Secretaria Administrativa da Câmara.

A cópia do Projeto de Lei nº 13/2023 (LDO 2024) permanecerá à disposição dos interessados, para extração de cópia ou consulta, na Secretaria Administrativa da Câmara, no horário das 8h às 17h e estará disponível no site oficial da Câmara de Joanópolis, página eletrônica http://www.camarajoanopolis.sp.gov.br.

A Audiência Pública será presidida pelo Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.

Publique-se, comunique-se e divulgue-se.

Joanópolis, 17 de maio de 2023.

Geiza Mirela Costa

Presidente da Câmara

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