Ementa: MOÇÃO DE APELO ao Governador do Estado de São Paulo, à Secretaria Estadual de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento e à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo para que seja regulamentado o artigo 207 da Constituição Estadual, garantindo-se aos Municípios hídricos, a compensação financeira assegurada pela Carta Bandeirante.
Ementa: Projeto de Lei nº 11/2007 - “Autoriza abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências".
Número do documento: 11
15-05-2007
Categoria: Projeto de Lei
Número do protocolo: 0
Autoria:
Situação: APROVADO
Setor atual: Secretaria Administrativa
Ementa: Projeto de Lei nº 11/07 - “Altera, a título de revisão geral anual, o subsídio do Prefeito, Vice – Prefeito, Chefe de Gabinete e Secretários Municipais da Estância Turística de Joanópolis”.
Ementa: Projeto de Resolução nº 11/2007 - “Acrescenta dispositivo que especifica do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Joanópolis e dá outras providências”.
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2007 -“Aprova as Contas da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Joanópolis, referente ao exercício de 2005”.
Ementa: REQUER lhe seja informado qual a posição atual dos Convênios entre o Município de Joanópolis e todos os órgãos do Governo Federal, no período de janeiro de 2005 até a presente data, bem como seja fornecido um relatório detalhado sobre cada Convênio.
Ementa: MOÇÃO de AGRADECIMENTO ao Senhor Sérgio de Campos Mantovaninni, proprietário da Viação Atibaia, em face de ter concedido passe livre para o transporte do jovem Tobias de Morais Graciano, até o Município de Bragança Paulista, para treinar no time de futebol do Bragantino.
Ementa: Projeto de Lei nº 10/07 - "Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo".
Número do documento: 10
15-05-2007
Categoria: Projeto de Lei
Número do protocolo: 0
Autoria:
Situação: APROVADO
Setor atual: Secretaria Administrativa
Ementa: Projeto de Lei nº 10/07 - “Altera, a título de revisão geral anual, os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Joanópolis”.
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