Resultado para Atos da Presid��ncia
Número do documento: 1
Data do documento: 10/01/2023
Status: Em vigor
Categoria: Atos da Presidência
Descrição
Estabelece o calendário das Sessões Ordinárias da Câmara para o exercício de 2023.
Número do documento: 2
Data do documento: 19/01/2023
Status: Em vigor
Categoria: Atos da Presidência
Descrição
Estabelece nos termos do art. 41 do Regimento Interno, a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal da Estância Turística de Joanópolis, para o biênio 2023/2024.
Número do documento: 1
Data do documento: 06/01/2022
Status: Em vigor
Categoria: Atos da Presidência
Descrição
Estabelece o calendário das Sessões Ordinárias da Câmara para o exercício de 2022.
Número do documento: 2
Data do documento: 11/01/2022
Status: Em vigor
Categoria: Atos da Presidência
Descrição
Nomeia os Nobres Vereadores Fernando Celso Lafraya Hilário, Luiz Alexandre Ferraz, Silvana Forell e Geiza Mirela Costa para comporem a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras.
Número do documento: 3
Data do documento: 26/01/2022
Status: Em vigor
Categoria: Atos da Presidência
Descrição
Altera o custeio de despesas com alimentação dos Vereadores e dos Servidores da Câmara Municipal, no exercício de suas funções.
Número do documento: 4
Data do documento: 23/02/2022
Status: Em vigor
Categoria: Atos da Presidência
Descrição
DETERMINA que não haverá expediente na Câmara no dia 28 de fevereiro e dias 01 e 02 de março do corrente ano.
Número do documento: 5
Data do documento: 12/04/2022
Status: Em vigor
Categoria: Atos da Presidência
Descrição
Gilmar Benedito Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Joanópolis, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, DETERMINA que não haverá expediente na Câmara nos dias 14 de abril de 2022, quinta-feira, em virtude do feriado de sexta-feira da Paixão de Cristo, e 22 de abril de 2022, sexta-feira, em virtude do feriado de Tiradentes.
Número do documento: 6
Data do documento: 17/05/2022
Status: Totalmente Revogado
Categoria: Atos da Presidência
Descrição
Gilmar Benedito Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Joanópolis, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, à vista do que dispõe o Art. 30 da Lei Orgânica do Município e de acordo com a jurisprudência do STF (MS 26441/2007) e de acordo com o parecer da Procuradoria do Legislativo, considera atendidos os requisitos constitucionais para a instauração da CEI, qual sejam: subscrição por 1/3 dos parlamentares no momento da apresentação do requerimento; indicação de fato certo e por prazo determinado e matéria abrangida na competência municipal.
Destaque-se que o papel da Presidência da Câmara deve se limitar à análise do cumprimento dos requisitos constitucionais, não havendo qualquer discricionariedade na decisão - trata-se de ato administrativo vinculado.
Desta forma, de acordo com a jurisprudência do STF, observa-se que o art. 53, §2º do Regimento Interno desta Casa se encontra eivado de insanável inconstitucionalidade, motivo pelo qual deixo
Número do documento: 7
Data do documento: 20/05/2022
Status: Totalmente Revogado
Categoria: Atos da Presidência
Descrição
Gilmar Benedito Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Joanópolis, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, decide:
Considerando o pedido de retirada de assinatura do Nobre Vereador Fernando Hilário, ao requerimento nº 37/2022;
Considerando ao que dispõe o Art. 30 da Lei Orgânica do Município;
Considerando a omissão do Regimento Interno desta Casa de Leis quanto ao proceder após o pedido de retirada de assinatura de um dos vereadores proponentes do requerimento, quanto à admissibilidade ou não do pedido e do prosseguimento dos seus trâmites regimentais.
Determino, nos termos do artigo 218, do Regimento Interno desta Casa, a remessa do pedido de retirada de assinatura do Nobre Vereador Fernando Hilário, para deliberação do Plenário, com a anotação de precedente regimental após sua decisão, sobre a admissibilidade ou inadmissibilidade do requerimento contendo apenas 02 (duas) duas assinaturas dos Nobres Edis proponentes.
Por ora, revogo o A
Número do documento: 8
Data do documento: 08/06/2022
Status: Em vigor
Categoria: Atos da Presidência
Descrição
Gilmar Benedito Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Joanópolis, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e regimentais, REVOGA o Ato da Presidência nº 07/2022 e nos termos do § 2º do art. 53 do Regimento Interno, remete o Requerimento nº 37/2022 à Mesa Diretora para as providências necessárias.
