Requer informações, documentos e esclarecimentos acerca de decretos municipais relacionados à criação, definição, atribuição, designação ou alteração de funções, cargos em confiança, funções gratificadas e atribuições conferidas a servidores públicos municipais.
Anexos da Tramitação
Data: 21-09-2026
Categoria: Resposta
Setor: Secretaria Legislativa
Descrição: Ofício Gab 691/2026 - resposta ao Requerimento 107/2026 - LMC. Obs.: Devido ao volume de páginas, os anexos da resposta estão disponíveis na Secretaria Legislativa.
