Processo Legislativo

Dados abertos

Número do Documento: 70

Número do Protocolo: 430

Autoria:

Silvia Maria E. Navarro Andrade

Situação: RESPONDIDO

Setor: Secretaria Legislativa

Data: 08-06-2026

Tipo da Matéria: Indicações

Ementa Solicita a reavaliação dos afastamentos não remunerados concedidos a profissionais de enfermagem da rede de saúde.

Data: 17-06-2026

Categoria: Resposta

Setor: Secretaria Legislativa

Descrição: Ofício Gab 516/2026 - resposta à Indicação 70/2026 - SN.