Processo Legislativo

Dados abertos

Número do Documento: 76

Número do Protocolo: 357

Autoria:

Luiz Marcelo Costa

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Setor: Secretaria Legislativa

Data: 11-05-2026

Tipo da Matéria: Requerimento

Ementa Situação dos convênios de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), recursos TNC e PCJ, e destinação de maquinário agrícola.

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