Processo Legislativo

Dados abertos

Número do Documento: 40

Número do Protocolo: 232

Autoria:

Luiz Marcelo Costa

Situação: APROVADO

Setor: Secretaria Legislativa

Data: 27-03-2026

Tipo da Matéria: Requerimento

Ementa Solicitação de informações acerca do cumprimento da Lei nº 15.326/2026 no Município de Joanópolis.

Data: 22-04-2026

Categoria: Resposta

Setor: Secretaria Legislativa

Descrição: Ofício Gab 309/2026 - resposta ao Requerimento 40/2026 - LMC.