Dados abertos
25
166
Autoria:
Luiz Marcelo Costa
APROVADO
Secretaria Legislativa
09-03-2026
Requerimento
Requerer o que segue: 1. Quais loteamentos, já aprovados pela Prefeitura, foi exigido pelo Município a contrapartida social, após a sanção da Lei nº 2.163 de 2023? e 2. Fornecer cópia completa, capa a capa, dos processos de aprovação de loteamentos

Anexos da Tramitação

Este documento não possui anexo até o momento.

Tramitação

Data de Recebimento

Destinatário

Observação
09/03/2026 - 14:24:18 Secretaria Legislativa
Ínicio da Tramitação