INDICA ao Poder Executivo a criação de dois cargos de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – EPPGG, já autorizados nos termos da LDO 2025 (art. 18, II, “b” da Lei nº 2.229/24).
Anexos da Tramitação
Data: 19-11-2025
Categoria: Resposta
Setor: Secretaria Legislativa
Descrição: Ofício Gab 997/2025 - resposta da Indicação nº 185/2025 - Kinho.