Processo Legislativo

Dados abertos

Número do Documento: 30

Número do Protocolo: 1234

Autoria:

Luiz Marcelo Costa

Situação: RETIRADO

Setor: Secretaria Legislativa

Data: 16-10-2025

Tipo da Matéria: Projeto de Lei

Ementa Proíbe a utilização de animais para fins de tração ou transporte de cargas no município de Joanópolis, bem como dispõe sobre medidas de transição social e dá outras providências.

Anexos da Tramitação

Este documento não possui anexo até o momento.

Tramitação

Data de Recebimento	Destinatário	Observação
16/10/2025 - 12:12:49	Secretaria Legislativa
Ínicio da Tramitação

Anexos da Tramitação

Tramitação

Data de Recebimento

Destinatário

Observação