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Ezequias Corrêa de Matos
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Luiz Marcelo Costa
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Silvia Maria E. Navarro Andrade
Wellington Aparecido da Cunha
William Gustavo de Araujo
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Dados abertos
Número do Documento:
1
Número do Protocolo:
369
Autoria:
Luiz Marcelo Costa
Situação:
RETIRADO
Setor:
Secretaria Legislativa
Data:
28-03-2025
Tipo da Matéria:
Projeto de Lei Complementar
Ementa
Altera o art. 34-A da Lei Complementar nº 01/1997 (Código Tributário Municipal) para incluir a isenção de IPTU aos contribuintes acometidos por Distrofia Muscular.
Visualizar Projeto de Lei Complementar
Anexos da Tramitação
Este documento não possui anexo até o momento.
Tramitação
Data de Recebimento
Destinatário
Observação
28/03/2025 - 13:18:39
Secretaria Legislativa
Ínicio da Tramitação
