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Alexandre Ribeiro da Silva Neto
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Silvana Forell Bevilaqua Nunes
Vanderlei Antonio de Oliveira
Wellington Aparecido da Cunha
William Gustavo de Araujo
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Dados abertos
Número do Documento:
32
Número do Protocolo:
925
Autoria:
Wellington Aparecido da Cunha
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Setor:
Secretaria Legislativa
Data:
05-11-2024
Tipo da Matéria:
Projeto de Lei
Ementa
Dispões sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações Sociais ou Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP e dá providências correlatas.
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Anexos da Tramitação
Este documento não possui anexo até o momento.
