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Dados abertos
Número do Documento:
1
Número do Protocolo:
33
Autoria:
Geiza Mirela Costa
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Setor:
Secretaria Legislativa
Data:
16-01-2024
Tipo da Matéria:
Projeto de Lei
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 2.116/2022 (Lei das Queimadas).
Visualizar Projeto de Lei
Anexos da Tramitação
Visualizar Norma Resultante
Este documento não possui anexo até o momento.
Tramitação
Data de Recebimento
Destinatário
Observação
16/01/2024 - 09:49:46
Secretaria Legislativa
Ínicio da Tramitação