Processo Legislativo

Dados abertos

Número do Documento: 5

Número do Protocolo: 2436

Autoria:

Autor Desconhecido

Situação: REJEITADO

Setor: Secretaria Administrativa

Data: 05-10-2021

Tipo da Matéria: Veto

Ementa Veto Total ao Projeto de Lei nº 13/2021 - GMC - Estabelece a obrigatoriedade de realização anual de exames oftalmológicos na rede de ensino municipal e dá outras providências.

Anexos da Tramitação

Este documento não possui anexo até o momento.