A Câmara Municipal de Joanópolis deu um passo importante para assegurar a participação popular e a transparência na gestão pública com a apresentação de emendas impositivas ao Orçamento Municipal de 2025. Essas emendas obrigam o Executivo a executar, no mínimo, 2% da receita corrente líquida do município, sendo metade destinada à saúde. Cada Vereador pôde decidir a destinação do montante de R$ 151.552,11 do Orçamento do Município.
A medida busca garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma responsável e transparente, atendendo às necessidades reais da comunidade. As emendas impositivas são uma ferramenta essencial para que os vereadores possam representar os interesses dos cidadãos, assegurando a utilização eficiente dos recursos.
Além disso, a iniciativa promove o desenvolvimento local, já que as emendas podem ser direcionadas para projetos e ações que beneficiem diretamente a comunidade. A limitação de 2% da receita corrente líquida também evita que as emendas sobrecarreguem os cofres públicos.
A medida está em conformidade com a legislação federal e estadual, sendo as emendas impositivas protegidas contra contingenciamento ou cancelamento pelo Executivo. Isso garante que elas sejam executadas integralmente, atendendo os objetivos previstos.
As emendas apresentadas pelos vereadores contemplam diferentes áreas:
Infraestrutura e Desenvolvimento
Professor Luiz: obras de melhoria na infraestrutura do cemitério municipal.
Geiza do Carneiro: pavimentação com bloquetes intertravados no Morro do Luís Mansinho.
Vanderlei Feinho: pavimentação e estrutura para escoamento de águas pluviais no bairro do Sertãozinho.
Michael Tucurinha: compra de cascalho e materiais para manutenção de estradas municipais.
Silvana Forell: realização de estudos técnicos necessários à elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.
Saúde
Fernando Hilário: aquisição e manutenção de equipamentos odontológicos e medicamentos específicos para área de odontologia.
Michael Tucurinha: compra de medicamentos.
Wellington Cunha: instalação de ar-condicionado na Santa Casa, SAMU e Centro Odontológico.
William Araújo: realização de mutirões de colonoscopia.
Alexandre Ribeiro: compra de medicamentos de uso controlado.
Geiza do Carneiro, Professor Luiz e Silvana Forell: mutirões de ressonância magnética, além de um mutirão de dermatologia sugerido pela Vereadora Geiza.
Vanderlei Feinho: aquisição de um automóvel para renovar a frota da Secretaria Municipal de Saúde;
Educação e Cultura
Alexandre Ribeiro: aquisição de equipamentos musicais e uniformes e outros bens necessários às atividades da Banda Musical Municipal.
Outras Propostas
Silvana Forell: instalação de um parquinho infantil no Centro de Convivência do Idoso.
William Araújo: ampliação do repasse ao Lar do Idoso São Vicente de Paula.
Wellington Cunha: incremento de repasse para a Obra Social São João Batista.
As emendas impositivas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2025 estão disponíveis para consulta no site oficial da Câmara e podem ser conferidas no link:
O próximo passo será a apreciação em Sessão Ordinária, em formato de Emenda Especial, juntamente com o Projeto de Lei Orçamentária, conforme as regras do Regimento Interno da Câmara.
