Através do Ato da Presidência nº 02/2025, foi definido o calendário oficial das Sessões Ordinárias do Poder Legislativo para o ano de 2025. O documento estabelece que a primeira sessão será realizada no dia 4 de fevereiro, marcando o início dos trabalhos legislativos.
Ao longo do ano, estão previstas 30 sessões ordinárias, distribuídas de forma estratégica para garantir a tramitação regular de projetos e matérias de interesse público.
O estabelecimento prévio do calendário está previsto no art. 109 do Regimento Interno da Câmara e proporciona maior organização e previsibilidade tanto para os parlamentares quanto para a sociedade, permitindo que a população acompanhe de forma mais ativa as deliberações e decisões que impactam diretamente suas vidas.
Além disso, o planejamento anual proporciona maior transparência dos trabalhos legislativos, garantindo que todas as proposições sejam devidamente analisadas e debatidas dentro dos prazos estabelecidos.
Além das sessões ordinárias, há possibilidade da Presidência convocar sessões extraordinárias para debater matérias urgentes e de relevante interesse público, garantindo o espaço necessário para debater os projetos e atender as demandas legislativas em diferentes áreas.
As sessões são momentos essenciais para o debate democrático e a aprovação de políticas públicas. A população é convidada a participar e acompanhar as sessões, seja presencialmente ou por meio do canal oficial da Câmara no Youtube.
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