EDITAL

CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

PROJETO DE LEI 22 DE 2023 – Poder Executivo

A Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Joanópolis, Vereadora Geiza Mirela Costa, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação da população em geral para participar da Audiência Pública para discutir sobre o seguinte Projeto:

  • Projeto de Lei nº 22/2023 – PE – Dispõe sobre o Programa de Regularização de Edificações – Simplificado/PRES.

DOS OBJETIVOS

O Objetivo da audiência pública, além de cunho informativo, é discutir com a população Joanopolense, colhendo as sugestões da comunidade, acerca do Projeto de Lei nº 22/2023, permitindo assim a participação popular.

DO HORÁRIO E LOCAL

A Audiência Pública será realizada no dia 21 de setembro de 2023, quinta-feira, com a sua instalação marcada para as 19h, no Plenário “Vereador Gilmar Benedito Gonçalves – Gilmar da Correnteza” da Câmara Municipal, situado na Rua Francisco Wolhers, nº 146, Centro, no Município de Joanópolis.

A audiência ainda será transmitida via Youtube pelo site oficial da Câmara (http://www.camarajoanopolis.sp.gov.br) e eventuais dúvidas e sugestões poderão ser encaminhadas para o e-mail: camarajoanopolis@camarajoanopolis.sp.gov.br

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

A minuta deste edital encontra-se à disposição dos interessados no site oficial da Câmara de Joanópolis, página eletrônica http://www.camarajoanopolis.sp.gov.br, bem como afixado no mural da Secretaria da Câmara.

A cópia do Projeto de Lei de nº 22/2023 permanecerá à disposição dos interessados, para consulta, na Secretaria da Câmara, no horário das 8h às 17h e estará disponível no site oficial da Câmara de Joanópolis, página eletrônica http://www.camarajoanopolis.sp.gov.br.

Publique-se, comunique-se e divulgue-se.

Joanópolis, 25 de agosto de 2023.

Geiza Mirela Costa

Presidente da Câmara

Projeto de Lei 22/2023

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