EDITAL
CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – 2026
A Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Joanópolis, Vereadora Silvia Maria Equi Navarro, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao que dispõe o art. 48 da L.R.F. (Lei de Responsabilidade Fiscal), torna pública a convocação da população em geral para participar da Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 13/2025, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2026, e dá outras providências”.
DOS OBJETIVOS
O Objetivo da audiência pública, além de cunho informativo, é discutir com a população Joanopolense, colhendo as sugestões da comunidade, acerca do Projeto de Lei nº 13/2025, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2026, e dá outras providências”.
DO HORÁRIO E LOCAL
A Audiência Pública será realizada no dia 29 de maio de 2025, com a sua instalação marcada para às 19h, no Plenário Vereador “Gilmar Benedito Gonçalves – Gilmar da Correnteza”, da Câmara Municipal, sito na Rua Francisco Wolhers, nº 146, Centro, no Município de Joanópolis.
A audiência ainda será transmitida via Youtube pelo site oficial da Câmara (http://www.camarajoanopolis.sp.gov.br) e eventuais dúvidas e sugestões poderão ser encaminhadas para o e-mail: camarajoanopolis@camarajoanopolis.sp.gov.br
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
A minuta deste edital encontra-se à disposição dos interessados no site oficial da Câmara de Joanópolis, página eletrônica http://www.camarajoanopolis.sp.gov.br, bem como afixado no mural da Secretaria Administrativa da Câmara.
A cópia do Projeto de Lei nº 13/2025 (LDO 2026) permanecerá à disposição dos interessados, para extração de cópia ou consulta, na Secretaria Legislativa da Câmara, no horário das 8h às 17h e estará disponível no site oficial da Câmara de Joanópolis, página eletrônica http://www.camarajoanopolis.sp.gov.br.
A Audiência Pública será presidida pelo Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.
Publique-se, comunique-se e divulgue-se.
Joanópolis, 15 de maio de 2025.
Silvia Navarro
Presidente da Câmara