EDITAL

CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – 2024

A Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Joanópolis, Vereadora Geiza Mirela Costa, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao que dispõe o art. 48 da L.R.F. (Lei de Responsabilidade Fiscal), torna pública a convocação da população em geral para participar da Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 29/2023, de autoria do Poder Executivo que “Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Joanópolis para o exercício de 2024”.

DOS OBJETIVOS

O Objetivo da audiência pública, além de cunho informativo, é discutir com a população Joanopolense, colhendo as sugestões da comunidade, acerca do Projeto de Lei nº 29/2023, que “Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Joanópolis para o exercício de 2024”.

DO HORÁRIO E LOCAL

A Audiência Pública será realizada no dia 26 de outubro de 2023, com a sua instalação marcada para às 19h, no Plenário Vereador “Gilmar Benedito Gonçalves”, da Câmara Municipal, sito na Rua Francisco Wolhers, nº 146, Centro, no Município de Joanópolis.

A audiência ainda será transmitida via Youtube pelo site oficial da Câmara (http://www.camarajoanopolis.sp.gov.br) e eventuais dúvidas e sugestões poderão ser encaminhadas para o e-mail: cmjoanopolis@uol.com.br

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

A minuta deste edital encontra-se à disposição dos interessados no site oficial da Câmara de Joanópolis, página eletrônica http://www.camarajoanopolis.sp.gov.br, bem como afixado no mural da Secretaria Administrativa da Câmara.

A cópia do Projeto de Lei nº 29/2023 (LOA 2024) permanecerá à disposição dos interessados, para extração de cópia ou consulta, na Secretaria Administrativa da Câmara, no horário das 8h às 17h e estará disponível no site oficial da Câmara de Joanópolis, página eletrônica http://www.camarajoanopolis.sp.gov.br.

A Audiência Pública será presidida pelo Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.

Publique-se, comunique-se e divulgue-se.

Joanópolis, 05 de outubro de 2023.

Geiza Mirela Costa

Presidente da Câmara

Edital Audiência Pública LOA 2024

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