EDITAL
CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
PROJETOS DE LEI 07 e 08 DE 2023 – Poder Executivo
A Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Joanópolis, Vereadora Geiza Mirela Costa, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação da população em geral para participar da Audiência Pública para discutir sobre os seguintes Projetos:
- Projeto de Lei nº 07/2023 – PE – Outorga concessão de direito real de uso à Associação Residencial Vale dos Lagos, considerando-o Loteamento Fechado, e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 08/2023 – PE – Dispõe sobre criação de Vilas e/ou Conjuntos Habitacionais de Pequeno Porte e dá outras providências;
DOS OBJETIVOS
O Objetivo da audiência pública, além de cunho informativo, é discutir com a população Joanopolense, engenheiros e arquitetos, colhendo as sugestões da comunidade, acerca dos Projetos de Lei de nº 07 e 08/2023, permitindo assim a participação popular.
DO HORÁRIO E LOCAL
A Audiência Pública será realizada no dia 04 de maio de 2023, quinta-feira, com a sua instalação marcada para as 19h, no Plenário XVII de Agosto da Câmara Municipal, situado na Rua Francisco Wolhers, nº 146, Centro, no Município de Joanópolis.
A audiência ainda será transmitida via Youtube pelo site oficial da Câmara (http://www.camarajoanopolis.sp.gov.br) e eventuais dúvidas e sugestões poderão ser encaminhadas para o e-mail: camarajoanopolis@camarajoanopolis.sp.gov.br
A minuta deste edital encontra-se à disposição dos interessados no site oficial da Câmara de Joanópolis, página eletrônica http://www.camarajoanopolis.sp.gov.br, bem como afixado no mural da Secretaria da Câmara.
A cópia dos Projetos de Lei de nº 07 e 08/2023 permanecerão à disposição dos interessados, para extração de cópia ou consulta, na Secretaria da Câmara, no horário das 8h às 17h e estará disponível no site oficial da Câmara de Joanópolis, página eletrônica http://www.camarajoanopolis.sp.gov.br.
Publique-se, comunique-se e divulgue-se.
Joanópolis, 05 de abril de 2023.
Geiza Mirela Costa
Presidente da Câmara