Após pouco mais de um mês de instalação as duas CEIs instauradas na Câmara Municipal de Joanópolis começam a mostrar os primeiros resultados, já tendo identificado uma série de irregularidades que serão investigadas nas fases posteriores.
CEI Fio da Navalha avança nos pregões presenciais
Em reunião do dia 08/02/25 a CEI Fio da Navalha (Inquérito nº 01) selecionou 13 contratações em que há fortes indícios de fraude em licitação, superfaturamento, formação de cartel, entre outros crimes e improbidades administrativas.
Chamaram a atenção da Comissão casos como o de recauchutagem de pneus, cujo preço de recauchutagem seria suficiente para a compra de pneus novos. No pregão presencial (nº 26/2022) participaram três empresas localizadas em cidades muito distantes: Andradina, Ourinhos e Lagoa da Prata, com indícios de formação de cartel. O valor da contratação chega a R$ 495.858,00.
Já no Pregão Presencial 33/2022 a Secretaria de Educação adquiriu roçadeiras, lavadoras de pressão, geladeiras, freezer, fornos, dentre outros, com preços absurdamente acima dos preços correntes de mercado para produtos de mesma marca e modelo. Da licitação participaram apenas duas empresas, que dividiram entre si os lotes dos itens. Por exemplo, lavadoras de pressão da marca Wap que podem ser encontradas nos principais sites do varejo por menos de R$ 1.300,00 foram adquiridas por R$ 6.227,17 cada. Freezers horizontais de duas portas que podem ser encontrados no mercado por R$ 3.637,55, foram adquiridos pelo preço unitário de R$ 7.109,05. Cinco geladeiras industriais de 4 portas, que na internet podem ser encontradas por menos de R$ 6.200,00 cada foram homologadas pelo preço de R$ 16.298,77 a unidade. O valor total da contratação chega a R$ 373.993,76.
Ainda na educação, causou espanto um contrato de R$ 688.830,24 por ano para o fornecimento de “kits robótica” para as escolas municipais e que foi prorrogado por duas vezes, somando um valor de aproximadamente dois milhões de reais em três anos (valor superior ao orçamento de algumas Secretarias). O pregão presencial contou com apenas uma única empresa, que já havia fornecido um “orçamento prévio”, havendo fortes indícios de direcionamento, superfaturamento e de crime de fraude a licitação.
Outros casos “menores” também causaram consternação. No pregão presencial nº 09/2022 a Secretaria de Infraestrutura gastou R$ 204.500,00 para alugar 37 caçambas metálicas de 5 m³ pelo prazo de 12 meses. Considerando que o preço de uma caçamba nova não passa dos 4 mil reais a unidade, com o preço do aluguel de 37 caçambas a Prefeitura poderia ter comprado mais de 50 caçambas novas! Na licitação presencial, com fortes indícios de fraude, compareceu apenas uma empresa que se sagrou vencedora contrato.
Por sua vez, no pregão presencial nº 38/2022, a Prefeitura adquiriu dez lixeiras contêiner de plástico, com tampa, e capacidade de mil litros, a um preço unitário de R$ 4.980,00. Considerando que lixeiras idênticas podem ser facilmente encontradas na internet por preços entre R$ 1.500, 00 a R$ 2.000,00, só nessa singela contratação o prejuízo aos cofres públicos passou dos trinta mil reais. A metodologia segue um padrão claro: pregão presencial, sem publicidade, da qual participou uma única empresa.
Já no pregão eletrônico nº 005/2023 a Prefeitura adquiriu uma grande quantidade de computadores ultrapassados e impressoras por valores que passam de dois milhões de reais. No processo usou-se especificações absurdas dos objetos para direcionar a licitação a uma empresa sediada em Jarinu, novamente incorrendo no crime de fraude à licitação. Os membros da CEI Fio da Navalha já representaram criminalmente ao Ministério Público o ex-Prefeito Adauto Batista de Oliveira e um ex-Secretário por esta licitação fraudulenta que causou relevante prejuízo ao erário.
Tais casos escandalosos foram identificados após a análise de uma pequena parte dos processos de licitação que ainda estão sendo auditados pelos parlamentares e que resultarão em fases posteriores do inquérito.
CEI Operação Enxofre reúne provas
Já os vereadores que compõe a CEI Operação Enxofre, que investiga um esquema de corrupção com o uso de cartões de abastecimento da frota municipal, seguem seus trabalhos reunindo provas de diversas fontes para a caracterização dos delitos.
A operação tomou uma dimensão muito maior quando o ex-Prefeito Adauto Batista de Oliveira foi flagrado pelo sistema de monitoramento do Projeto Chama possivelmente tentando interferir com as investigações ao reunir-se a frente de sua residência com dois dos três investigados no esquema de corrupção, dias antes da oitiva de um deles.
Ao tomar conhecimento dos fatos a CEI requisitou imediatamente cópia das filmagens à empresa LX7 Tecnologia que, no entanto, descumpriu a requisição e não entregou as imagens de imediato conforme requisitado. Cumpre destacar que as requisições das CPIs (e da CEIs no âmbito municipal) tem a mesma força de ordem judicial, tendo sido configurado crime de desobediência e possivelmente de obstrução da justiça. Já há decisão judicial ordenando que a empresa preserve a integralidade das imagens e a CEI já está em posse das gravações obtidas por via indireta, aguardando o desfecho final da questão no Poder Judiciário.
A empresa LX7 consta do rol de investigados da CEI Fio da Navalha, respondendo em conjunto com o ex-Prefeito por possível fraude a licitação no Pregão Presencial nº 50/2022, na qual foi utilizado um requisito absurdo de habilitação para direcionar a contratação, eliminando-se a licitante que ofertou a melhor proposta.
Tendo em vista este episódio, a CEI Operação Enxofre incluiu formalmente o ex-Prefeito Adauto Batista de Oliveira no rol de investigados. Com tal adição as investigações prosseguem reconhecendo a possível existência de uma Organização Criminosa, nos termos da Lei Federal nº 12.850/2013.
A Comissão tem trabalhado em conjunto com as autoridades policiais e judiciais para a produção das provas necessárias, em preparação de uma nova fase de investigação, com o objetivo de identificar outras pessoas que possam ter participado do esquema de corrupção para desvio dos recursos públicos.
Trabalhos serão entregues às autoridades ao término
As investigações das duas CEIs devem se encerrar no mês de julho, mas os vereadores não descartam a abertura de uma nova CEI no futuro caso a quantidade de trabalho se mostre acima das expectativas, como tem sido o caso até aqui.
Ao final os processos serão encaminhados para o Ministério Público do Estado de São Paulo, a quem compete propor as ações penais e de improbidade administrativa para a responsabilização criminal e administrativa dos infratores que forem identificados.
Também será dada notícia ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para que se apure as responsabilidades dos gestores públicos que malversaram os recursos públicos e será provocada a Procuradoria do Município para propor ações civis de ressarcimento contra todos aqueles que tenham se utilizado dos cofres públicos para o enriquecimento ilícito.
Novas informações serão dadas à população quando as CEIs concluírem as próximas fases das investigações.