A Comissão Especial de Inquérito (CEI) “Operação Enxofre”, instaurada pela Câmara Municipal da Estância Turística de Joanópolis, concluiu seu relatório final apontando fortes indícios de irregularidades no sistema de abastecimento de veículos da Prefeitura Municipal. Diante dos fatos apurados, a comissão decidiu pelo encaminhamento de toda a investigação para o Ministério Público do Estado de São Paulo e para as autoridades policiais, para que deem prosseguimento às apurações.
A investigação, formalizada como Inquérito nº 02/2025, teve início em fevereiro de 2025, após uma denúncia apresentada à presidência da Câmara por uma servidora pública. A denúncia apontava para um possível esquema de fraudes no abastecimento, com base em conversas encontradas em um aparelho celular corporativo da Defesa Civil. A análise das mensagens revelou um suposto esquema de “acertos” e transferências de valores suspeitos entre um então coordenador da Defesa Civil e o gerente de um posto de combustível, que se estendeu por anos. O relatório destaca diálogos que indicam o abastecimento de veículos particulares e a realização de pagamentos via PIX para a conta pessoal do então servidor.
Além disso, foram identificadas graves falhas no controle de abastecimento da frota municipal, que reforçam a suspeita de desvios. Relatórios apontam registros de abastecimentos com volumes de combustível muito superiores à capacidade do tanque dos veículos que estavam sendo abastecidos. Por exemplo, um veículo com tanque de 80 litros possui registros de abastecimento de 106,13 e 144,58 litros, enquanto outro chegou a ter um registro de abastecimento de 307,62 litros.
As investigações ganharam um novo contorno com a suspeita de que o ex-prefeito Adauto Batista de Oliveira estaria tentando interferir nos trabalhos da comissão. O relatório narra um encontro suspeito entre o ex-prefeito e um dos investigados, ocorrido dias antes de seu depoimento. A CEI tentou obter as imagens do sistema de monitoramento que teriam registrado o encontro, mas teve o pedido negado pela empresa responsável, a LX7 Tecnologia, que é contratada pelo próprio município. As filmagens foram posteriormente entregues após ordem judicial.
Devido à recusa deliberada em fornecer as imagens solicitadas pela CEI, que possui poder de requisição equiparado a uma ordem judicial, a comissão indiciou dois representantes da empresa LX7 Tecnologia pelo crime de desobediência, previsto no Artigo 330 do Código Penal.
O relatório final, de autoria do Vereador Relator Guilherme Lazo Solano Neto, conclui que, embora existam fortes indícios de um esquema de desvio de recursos públicos, a CEI não pôde avançar para o indiciamento dos principais investigados. A falta de tempo hábil para a análise de provas cruciais, como a quebra do sigilo bancário dos envolvidos — que foi deferida pela Justiça, mas não disponibilizada a tempo —, e a concentração de esforços da Câmara em outra investigação de grande porte (CEI Fio da Navalha), foram fatores que limitaram o aprofundamento dos trabalhos.
A Câmara Municipal de Joanópolis reafirma seu compromisso com a fiscalização rigorosa do dinheiro público. Todos os autos da CEI “Operação Enxofre”, incluindo o aparelho celular que deu origem à denúncia, serão enviados ao Ministério Público para a continuidade das investigações e a eventual responsabilização criminal e administrativa dos envolvidos.