
A Câmara Municipal da Estância Turística de Joanópolis anunciou nesta terça-feira (28) a instalação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) denominada “CEI do Fio da Navalha”, que investigará possíveis irregularidades em processos licitatórios realizados pelo Poder Executivo durante a legislatura anterior, abrangendo os anos de 2021 a 2024. A CEI foi instaurada por meio do Requerimento nº 01/2025, apresentado pelo vereador Guilherme Lazo Solano Neto (Capitão Solano) e subscrito pelos vereadores Ezequias Corrêa (Kinho) e Silvia Navarro, Presidente da Câmara Municipal. A Comissão já está oficialmente instalada, mas seus trabalhos terão início apenas no dia 03 de fevereiro de 2025, após o término do recesso legislativo.
Composta pelos Vereadores Capitão Solano, Ezequias Corrêa e William Gustavo Araújo, a Comissão foi estruturada de forma a garantir a representatividade dos maiores partidos da Casa Legislativa, respeitando a proporcionalidade partidária. A “CEI do Fio da Navalha” terá um prazo inicial de 120 dias para conduzir suas investigações, podendo ser prorrogado por até 60 dias, conforme prevê o Regimento Interno da Câmara.
O objetivo da Comissão é realizar uma auditoria completa em todos os pregões presenciais realizados durante a legislatura anterior, com foco na identificação de irregularidades que possam ter comprometido a legalidade e a eficiência do uso dos recursos públicos. Apesar de o requerimento destacar casos exemplares, como o Pregão Presencial nº 034/2023, no qual há suspeita de superfaturamento de até R$ 700 mil na compra de material escolar, e o Pregão Presencial nº 051/2022, que apresenta indícios de irregularidades na contratação de serviços mecânicos, a investigação será ampla. Outro exemplo citado é o Pregão Presencial nº 036/2022, relacionado à contratação de sistemas de contabilidade, onde há suspeitas de direcionamento, já que apenas uma empresa participou do certame, apesar da ampla concorrência no mercado.
A comissão, no entanto, não se limitará a esses casos pontuais. O trabalho será focado em examinar todos os pregões presenciais realizados no período, com o objetivo de identificar padrões de irregularidades, como formação de cartel, direcionamento de licitações e superfaturamento. Além disso, a CEI poderá expandir suas investigações para outros tipos de procedimentos licitatórios, como cartas-convite, tomadas de preço e dispensas de licitação, caso sejam identificados indícios de práticas ilícitas.
O nome “CEI do Fio da Navalha” foi escolhido para simbolizar o compromisso com a precisão e a profundidade das investigações. A expressão remete à ideia de cortar com rigor práticas ilícitas que possam ter prejudicado os cofres públicos e comprometido a moralidade administrativa. A comissão buscará não apenas identificar e expor possíveis responsáveis, mas também propor medidas que reforcem a transparência e a eficiência nos processos licitatórios futuros.
A justificativa apresentada no requerimento destaca que, embora Joanópolis possua estrutura para a realização de pregões eletrônicos, modalidade amplamente reconhecida por sua transparência e segurança, o município optou por realizar pregões presenciais durante o período investigado. Essa escolha é apontada como um fator que pode ter facilitado práticas como conluio entre licitantes, manipulação de preços e favorecimentos, especialmente em um ambiente com pouca fiscalização e transparência.
A Câmara Municipal reforça que a instalação da CEI é um reflexo do compromisso do Legislativo com o exercício de sua função fiscalizadora e com a busca pela moralidade administrativa. Os vereadores envolvidos na comissão destacaram que a iniciativa é uma resposta às demandas da população por maior controle e transparência no uso dos recursos públicos. Os trabalhos da “CEI do Fio da Navalha” serão acompanhados de perto pela população, que será mantida informada sobre o andamento das investigações. A Câmara Municipal de Joanópolis reafirma seu compromisso com a transparência e a imparcialidade, garantindo que todas as medidas necessárias serão tomadas para responsabilizar aqueles que tenham cometido irregularidades e assegurar a correta aplicação dos recursos públicos.