Por meio do Ato da Presidência nº 01/2026, foi oficializado o calendário das Sessões Ordinárias do Poder Legislativo para o ano de 2026. Conforme o documento, a primeira reunião está marcada para o dia 3 de fevereiro, dando início às atividades parlamentares do período.
No decorrer do ano, estão programadas 30 sessões ordinárias, organizadas de forma estratégica para assegurar o andamento regular de projetos e matérias de interesse coletivo.
A definição antecipada do calendário, prevista no artigo 109 do Regimento Interno da Câmara, garante maior organização e previsibilidade tanto para os vereadores quanto para a sociedade. Essa medida possibilita que a população acompanhe de maneira mais efetiva as discussões e decisões que influenciam diretamente o cotidiano dos cidadãos.
O planejamento anual também reforça a transparência dos trabalhos legislativos, assegurando que todas as proposições sejam analisadas e debatidas dentro dos prazos estabelecidos.
Além das sessões ordinárias, a Presidência poderá convocar sessões extraordinárias sempre que houver necessidade de tratar assuntos urgentes e de relevante interesse público, ampliando o espaço para discussão de projetos e atendimento das demandas legislativas em diferentes áreas.
As sessões representam momentos fundamentais para o exercício da democracia e para a aprovação de políticas públicas. A comunidade é convidada a participar e acompanhar os encontros, seja presencialmente ou pelo canal oficial da Câmara no YouTube.
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