A Câmara Municipal da Estância Turística de Joanópolis dá mais um passo rumo à participação cidadã: já está disponível no site oficial da Casa o Banco de Ideias Legislativas, criado pela Resolução nº 240/2025.
O Banco de Ideias Legislativas e uma ferramenta digital que permite que qualquer cidadão ou entidade da sociedade civil envie sugestões de propostas legislativas diretamente à Câmara Municipal. O objetivo é fortalecer a legislação participativa, aproximar o Parlamento da população e integrar a sociedade às discussões sobre o ordenamento jurídico do município.
Para participar, basta acessar o site oficial da Câmara e preencher o formulário eletrônico disponível. Para que a sugestão seja aceita, é necessário informar seus dados e sua sugestão.
Importante:
- As sugestões devem conter identificação completa do autor.
- Os dados serão tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
- Não há resposta individualizada, mas o sistema confirma o recebimento da sugestão.
As sugestões poderão ser utilizadas pelos vereadores como base para a elaboração de projetos de lei, emendas à Lei Orgânica, resoluções e outras proposições legislativas. Caso alguma sugestão se transforme em norma aprovada, o autor será comunicado por e-mail.
Cada sugestão permanecerá ativa no Banco por até quatro anos, correspondente ao período de uma legislatura.
Participe! Sua ideia pode virar lei. Acesse agora: www.camarajoanopolis.sp.gov.br
Ajude a construir uma Joanópolis mais participativa!