A Câmara Municipal de Joanópolis implementou, muito provavelmente de forma inédita entre legislativos municipais do país, o uso de inteligência artificial (IA) para realizar análises estruturadas de possíveis práticas anticompetitivas em licitações públicas, dentro e fora do município. A medida, adotada pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) Fio da Navalha, tem por objetivo ampliar a capacidade investigativa dos parlamentares e enfrentar práticas como cartel, direcionamento e conluio entre empresas fornecedoras de bens e serviços à Administração Pública.
A tecnologia utilizada é baseada no modelo ChatGPT-4o, da OpenAI, com suporte para deep research orientado por linguagem natural e mineração de padrões a partir de milhares de documentos públicos. A aplicação prática combina cruzamento de dados societários, análise de editais, atas de julgamento, padrões de preços, repetição de participantes e histórico de comportamento em pregões presenciais e eletrônicos em múltiplas esferas federativas.
A ferramenta demonstrou, em poucos minutos, a existência de indícios consistentes de atuação coordenada entre empresas investigadas por fraudes em Joanópolis, as quais apresentaram comportamentos típicos de cartel em dezenas de outros certames pelo país — como propostas com valores irrisoriamente próximos, revezamento de vencedores e partilha de lotes. Os resultados estão sendo validados manualmente pela equipe técnica da CEI, de forma a garantir a confiabilidade, juridicidade e rigor da apuração.
Segundo o presidente da CEI, vereador Capitão Solano, o impacto da ferramenta é transformador: “Agora conseguimos em minutos analisar uma quantidade absurda de informações de bancos de dados de todo o Brasil. Essas empresas que vieram em Joanópolis fazer um cartel vão descobrir rapidamente o erro que cometeram!”
Além da área de infraestrutura e recapagem de pneus, a Câmara Municipal também está aplicando a IA para investigar possíveis cartéis em contratos da área de educação, com foco em licitações já realizadas em Joanópolis nos últimos anos. Em paralelo, a CEI avalia novas aplicações da tecnologia para detectar sobrepreços e indícios de superfaturamento, com base na comparação entre valores pagos por diferentes entes da federação para objetos idênticos.
O modelo, contudo, não opera de forma autônoma. Os relatórios produzidos por meio da IA não substituem o juízo humano, mas funcionam como ferramenta de triagem, organização de dados e sugestão de padrões que serão analisados criticamente por servidores, procuradores e parlamentares. “Não há decisões automáticas. Toda conclusão depende de validação jurídica e técnica, como exige o devido processo legal e a responsabilidade institucional”, afirmou um dos membros da equipe de apoio da CEI.
Diante dos indícios já reunidos, a Câmara Municipal anunciou que irá encaminhar os achados da investigação ao Ministério Público do Estado de São Paulo e ao CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), órgãos com competência para promover responsabilização cível, administrativa e criminal por infrações à ordem econômica e à legislação de licitações.
Para os membros da CEI, a adoção da inteligência artificial representa um divisor de águas. “É uma notícia excelente para a transparência e o controle social — e uma notícia muito ruim para quem acreditava que poderia continuar operando esquemas pouco sofisticados para desviar recursos públicos e sair impune”, concluiu Capitão Solano.
A Câmara já estuda mecanismos para institucionalizar o uso responsável de inteligência artificial como ferramenta auxiliar de fiscalização permanente, não apenas em CEIs, mas também no monitoramento preventivo de contratações futuras, consolidando uma nova cultura de controle eficiente, técnico e moderno.