Câmara Municipal da Estância Turística de Joanópolis em compromisso com o cidadão

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Convocação de Audiência Pública – Projeto de Lei 06/2024 – Fechamento do Loteamento Morada do Gigante 2

EDITAL CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PROJETO DE LEI 06 DE 2024 – PODER EXECUTIVO A Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de...

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Calendário das Sessões Ordinárias 2024

Confira o Ato da Presidência nº 01/2024, que estabelece o Calendário das Sessões Ordinárias para o exercício de 2024, conforme prevê o art. 101, §...

Convocação para Audiência Pública – Projeto de Lei 21/2023 (Limpeza Urbana e Coleta de Lixo)

EDITAL CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PROJETO DE LEI 21 DE 2023 – PODER LEGISLATIVO A Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de...

Convocação para Audiência Pública – Projeto de Lei 27/2023 (Taxa de Preservação Ambiental – Cachoeira dos Pretos)

EDITAL CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PROJETO DE LEI 27 DE 2023 – PODER EXECUTIVO A Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de...

Convocação de Audiência Pública – Projeto de Lei 35/2023 – Fechamento do Loteamento Eldorado

EDITAL CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PROJETO DE LEI Nº 35 DE 2023 – Poder Executivo A Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de...

Convocação de Audiência Pública – Projeto de Lei 07/2023 – Fechamento do Loteamento Vale dos Lagos

EDITAL CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PROJETO DE LEI Nº 07 DE 2023 – Poder Executivo A Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de...

Publicada Lei que Prepara o Município para a Telefonia 5G

No dia 05 de outubro de 2023, o Prefeito Adauto Batista de Oliveira promulgou a Lei Municipal nº 2.166, que atualiza a legislação de telecomunicação...

N Entendendo o papel das casas legislativas na democracia brasileira.

 

         No Brasil, as casas legislativas municipais são responsáveis por criar leis que afetam a vida da população em nível local. Essas casas são compostas pelos vereadores, eleitos pelo povo para representá-los na câmara municipal.

O número de vereadores varia de acordo com o tamanho da população do município, conforme estabelecido pela Constituição Federal. O mandato dos vereadores é de quatro anos, e eles podem ser reeleitos para mais um mandato consecutivo.

As casas legislativas municipais têm a responsabilidade de fiscalizar as ações do Poder Executivo municipal, como a administração do orçamento e a execução de políticas públicas. Além disso, os vereadores podem propor projetos de lei, que devem ser discutidos, votados e aprovados pelos demais vereadores para se tornarem leis.

As casas legislativas municipais também são responsáveis por eleger a mesa diretora, que é composta pelo presidente, vice-presidente, primeiro e segundo secretários. A mesa diretora é responsável por conduzir os trabalhos da câmara e garantir que as atividades legislativas ocorram de acordo com as normas estabelecidas.

As reuniões da casa legislativa municipal são públicas e qualquer cidadão pode acompanhar as discussões. As reuniões são conduzidas pelo presidente da câmara e seguem um regimento interno, que define as regras para apresentação de projetos de lei, votações e outras atividades legislativas.

Em resumo, as casas legislativas municipais no Brasil têm um papel importante na criação de leis e na fiscalização do Poder Executivo municipal, garantindo que as políticas públicas atendam às necessidades da população local. Os vereadores são responsáveis por representar os interesses dos cidadãos e garantir a democracia em nível municipal.

Mesa Diretora

Geiza Mirela Costa
Presidente
Fernando Celso Lafraya Hilário
Vice-Presidente
Silvana Forell Bevilaqua Nunes
1ª Secretária

Vereadores

Alexandre Ribeiro da Silva Neto
Vereador
Luiz Alexandre Ferraz
Michael Henrique Custódio Pinto
Vanderlei Antonio de Oliveira
Wellington Aparecido da Cunha
William Gustavo de Araujo

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PERGUNTAS FREQUENTES

Estas são algumas das perguntas mais realizadas  ao legislativo.

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Qual a função do vereador?

Tudo que julgar necessário para cumprir as funções legislativa, fiscalizadora, denunciadora e julgadora, tais como…

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Como me candidato a vereador?

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População - IBGE [2020]

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Joanopolitano

Gentílico
JOANÓPOLIS , State of SP, Brasil
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